Anuência de Importação: saiba o que muda no controle dos órgãos anuentes

O que é Anuência de Importação?

A aprovação legal emitida por órgãos oficiais reguladores para que qualquer produto estrangeiro entre no país é chamada de anuência de importação. 

Toda mercadoria importada precisa atender normas técnicas, sanitárias, ambientais e de segurança, e receber aprovação de um órgão anuente – Anvisa, Ibama ou MAPA, por exemplo. 

Cada órgão anuente para o licenciamento de importação exige um tipo de documentação obrigatória e tem normas próprias, por isso você precisa acompanhar as atualizações legais e exigências específicas por setor. 

Sem anuência de importação, sua carga pode ser retida ou a importação indeferida, resultando em multas, penalidades, restrições futuras e até riscos legais. Além de toda a operação ser comprometida, a reputação da sua empresa fica em jogo.

O que muda no controle dos órgãos anuentes no NPI?

✅ A principal mudança é a integração e a centralização das autorizações por meio do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) no Portal Único Siscomex:

• As licenças e certificados passam a ser substituídos por um único registro no LPCO;
• Diversas operações podem ser vinculadas a uma mesma autorização;

✅  Os dados compartilhados em tempo real e o canal único da DUIMP centralizam as informações no Portal Único:

• Os resultados das análises de risco informam em um único status se a carga está liberada, inspecionada ou bloqueada;
• As decisões seguem critérios regulatórios e aduaneiros, evitando conflitos entre os órgãos.

✅  Menos burocracia e tempo nas etapas de autorizações:

• As licenças podem ser utilizadas em várias DUIMPs;
• No futuro, uma mesma vistoria física pode ser utilizada por mais de um órgão, evitando múltiplas inspeções.

✅ O Catálogo de Produtos que centraliza as informações detalhadas facilita a fiscalização.

✅ Qualquer alteração nas normas é feita automaticamente no novo sistema e fica acessível para empresas e anuentes em tempo real.

⚠️ Acompanhe o cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único Siscomex

Agilidade na liberação de carga

Todas essas mudanças com o NPI permitem uma gestão muito mais eficaz dos processos, aumentam o rigor e a segurança no controle da importação, e seu negócio pode dar um salto de competitividade. 

Com os órgãos anuentes integrados e os processos simplificados, o NPI acelera o processo de liberação das cargas e traz economia de custos em consequência da redução do tempo de armazenamento das mercadorias e logística, permanência em terminais aduaneiros, e redução de despesas com burocracia e de multas por inconsciência ou atrasos.

Processo de importação com a PX Solutions

Sua empresa já iniciou o processo de adaptação ao Novo Processo de Importação? Nós, da PX Solutions, podemos te ajudar a agilizar suas operações. Nossa equipe de consultores sêniores leva à sua empresa uma metodologia consolidada, desenvolvida a partir da experiência de quase duas décadas de atuação do Instituto Aliança Procomex, organização que conecta iniciativa privada e órgãos governamentais para modernizar as políticas de comércio exterior. 

Se a sua empresa ainda não iniciou a adequação ao NPI, te ajudamos a começar partindo dos processos internos e conhecendo o impacto da importação no negócio. 

E, se sua empresa já está em processo e precisa de apoio para ganhar celeridade, ajudamos no diagnóstico que vai dar a direção exata do que precisa ser feito.

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