Atributos do Novo Processo de Importação: tudo que a sua empresa precisa saber

Os Atributos do Novo Processo de Importação (NPI) são ponto central da transformação profunda que ocorre na operação de importações do Brasil. Desde a implementação do NPI em 2018, com a Declaração Única de Importação (DUIMP), diversos aspectos passaram por importantes mudanças. 

Os atributos são informações essenciais que fazem parte dos módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

A pedido da equipe do Portal Único Siscomex, o Instituto Aliança Procomex, que criou a consultoria Px Solutions, foi responsável por coordenar reuniões com os representantes do setor público (incluindo Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior – Secex), privado e órgãos anuentes de todos os setores da economia do país. 

Juntas, as instituições analisaram e definiram os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Neste artigo, descubra com quem entende do assunto o que são esses atributos, como eles simplificam a importação, quais seus desafios e benefícios, e como garantir a conformidade e eficiência das suas operações de importação. 

O que são os Atributos no Novo Processo de Importação

Os Atributos do Novo Processo de Importação são informações específicas que devem ser fornecidas pelas empresas para cada código NCM.

Essas informações detalham as características individuais das mercadorias, substituindo sistemas anteriores como as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição nos formulários de licenciamento.

Esses atributos têm diferentes aplicações, incluindo:

• Catálogo de Produtos: Identificação e descrição padronizada dos produtos, utilizados no tratamento administrativo, migrando para a DUIMP e LPCO;
• DUIMP: Informações específicas das operações e das mercadorias para o despacho aduaneiro;
• LPCO: Dados relevantes para emissão de licenças e informações adicionais que complementam os dados do produto.

Que tal um exemplo?

• Código NCM: 37013021 – Chapas de alumínio sensibilizadas com polímeros sensíveis
• Informação no antigo campo livre de descrição: CHAPA PRE-SENSIVEL DE ALUMINIO PARA IMPRESSAO EM OFF-SET DIGITAL- 490 X 660 X 0,30 mm.
• Atributos no Catálogo de Produtos:
  • Denominação
  • Finalidade da chapa/filme (Raio-X; Impressão fotomecânica…)
  • Fotografia a cores? (se fotografia)
  • Sensibilizado nas duas faces? (Se raio-X)
  • Tipo de impressão (Fotolitografia; Heliogravura; Fotocolografia….)
  • Dimensões (Espessura (mm)/Largura (mm)/Comprimento (mm))
  • Matéria de suporte (Vidro; Acetato de celulose; Poliéster; Alumínio…)
  • Tecnologia (Analógica ou convencional; Digital térmica…)

Informações oficiais e atualizadas a respeito do tema podem ser acessadas na página do governo voltada ao assunto. A melhor forma de consultar os Atributos do NPI é por meio do Portal Único Siscomex. 

Os atributos garantem maior clareza nas operações e facilitam significativamente o controle aduaneiro, estatístico e tributário, além de minimizar erros e retrabalhos. 

Como os novos atributos simplificam o Processo de Importação?

Os Atributos do Novo Processo de Importação vieram para resolver a ineficiência do antigo modelo baseado apenas nas classificações tradicionais, muitas vezes com campos excessivamente abertos.

Eles substituem os Destaques da NCM e NVE, com o objetivo de detalhar melhor os produtos para fins de fiscalização, além de reduzir a possibilidade de redundâncias e inconsistências das informações sobre as mercadorias a serem importadas à Receita Federal do Brasil. 

Esse procedimento vai garantir a confiabilidade das informações, sem motivos para outras interpretações sobre a classificação fiscal do mesmo produto.

Com isso, os atributos promovem:

• Padronização: Informações uniformes e claras sobre as mercadorias.

• Melhor identificação: Detalhes precisos que facilitam o controle aduaneiro.

• Praticidade e eficiência: Redução das informações repetitivas, agilizando o preenchimento dos documentos.

Tudo isso fazendo parte do NPI, que promete trazer mais agilidade, transparência, fluidez e segurança para o comércio exterior, revolucionando o processo de importação no Brasil com mais integração e automatização, reduzindo prazos, custos e riscos.

No vídeo abaixo, falamos melhor sobre isso:

Assim, informar os atributos específicos dos seus produtos adequadamente facilita a verificação da Receita Federal e evita fiscalizações ou auditorias desnecessárias, reduzindo, então, o prazo de importação.

Principais benefícios e desafios dos novos atributos no Processo de Importação

Os novos atributos trazem uma série de vantagens claras, mas também alguns desafios para as empresas que precisam se adaptar rapidamente ao NPI:

Benefícios:

• Melhor identificação das mercadorias
• Redução da burocracia e simplificação de processos
• Padronização das descrições fiscais
• Redução significativa de erros e multas
• Economia de tempo e redução dos custos operacionais

Desafios:

• Classificação incorreta de NCM pode levar à tributação inadequada e a multas
• Adaptação de processos internos das empresas
• Necessidade de precisão e coerência das informações fornecidas
• Mudança nas licenças e certificados (LPCO) exige atenção especial 
• Acompanhamento de alterações frequentes em relação aos atributos

Muitas dúvidas também podem surgir nesse processo, como no caso de identificar um atributo não compatível com o seu produto. Nesses contextos, contar com uma consultoria especializada como a Procomex Solutions é essencial. 

Vinculada ao respeitado Instituto Procomex, a Procomex Solutions possui uma equipe com mais de 20 anos de experiência em comércio exterior e participou com protagonismo da definição dos atributos, coordenando diálogos entre setor público e privado para adequação ao NPI.

Com metodologia estruturada, facilita a adequação aos novos atributos, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências legais e operacionais do NPI, sendo capaz de colher os benefícios gerados pelo novo processo.

Como se adequar aos Atributos do NPI e suas alterações?

Afinal, até quando os atributos do NPI sofrerão alterações e como se adequar a eles?

As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, atendendo às necessidades dos órgãos anuentes e demais envolvidos no comércio exterior. 

Para se adequar corretamente a essas mudanças, as empresas devem:

• Monitorar regularmente atualizações publicadas pela Receita Federal;
• Investir na capacitação das equipes de importação;
• Atualizar e integrar sistemas internos ao Portal Único Siscomex;
• Revisar e validar constantemente as informações prestadas;
• Buscar apoio de uma consultoria especializada.

A Procomex Solutions, criada pelo Instituto Aliança Procomex – instituição convocada para coordenar reuniões com representantes do setor privado e órgãos públicos para definir os atributos de mais de 10.300 códigos NCM – pode apoiar sua empresa nessa transição de forma estratégica e eficiente.

Quer garantir que sua empresa esteja preparada e atendendo todas as exigências do Novo Processo de Importação? Estamos prontos para te ajudar!

Entre em contato agora e descubra como podemos apoiar sua adequação aos novos atributos do NPI com segurança e eficiência.

Adapte-se ao NPI já!