Catálogo de Produtos: o que muda e impacta a sua empresa

O Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex é uma ferramenta essencial para o funcionamento da Declaração Única de Importação, a DUIMP, no Novo Processo de Importação (NPI). 

Ele vai padronizar e centralizar todas as informações relacionadas aos produtos importados pela empresa em um só banco de dados, reduzindo a burocracia e agilizando o processo de importação. 

No entanto, a implementação do Catálogo de Produtos exige dedicação  e vai envolver todas as equipes de comércio exterior da sua empresa. 

O cronograma faseado da DUIMP da Receita Federal para migrar as operações ao Portal Único está em curso, com migração completa prevista para 31/12/2025. Entenda por que o Catálogo de Produtos e a DUIMP geram mudanças tão importantes no NPI.

Como o Catálogo de Produtos impacta a sua empresa?

Neste artigo, mencionamos as vantagens e principais funcionalidades do Catálogo de Produtos e aprendemos que as informações cadastradas nele são automaticamente integradas à DUIMP. E como, afinal, a implantação do Catálogo de Produtos impacta a sua empresa? 

• As empresas terão que mapear toda a cadeia produtiva para se adequarem ao novo sistema ⇨ isso é essencial para o preenchimento correto dos atributos do Novo Processo de Importação – informações essenciais que detalham as características individuais das mercadorias – e vai garantir a qualidade das classificações e precisão dos dados.

• Sua empresa terá que organizar e manter um banco de dados atualizado com informações detalhadas sobre os produtos importados ⇨ é o que vai garantir a padronização e qualidade das informações do registro da DUIMP, evitando problemas operacionais e fiscais.

• Por segurança dos dados e integridade fiscal, as informações deverão ser validadas antes de serem cadastradas ⇨ O Gerenciamento de Risco da RFB rodará no Catálogo de Produtos, trazendo agilidade às operações dos produtos com informações conformes.

• Embora possa delegar a gestão do Catálogo de Produtos a um representante legal, o importador é considerado o responsável legal pelo Catálogo de Produtos ⇨ cabe à sua empresa garantir que as informações dos produtos sejam precisas e estejam em conformidade com as regulamentações fiscais e aduaneiras.

Todas as informações cadastradas no Catálogo de Produtos precisam estar em conformidade com as normas do NPI, já que ele é a base de dados centralizada para todas as operações de importação. 

Marcia Schaffer, consultora da Procomex Solutions, braço do Instituto Aliança Procomex, alerta que “Implantar o Catálogo de Produto vai exigir uma gestão cuidadosa, um planejamento voltado para os detalhes dos processos. Cada empresa tem um contexto e particularidades que precisam ser olhados na migração dos dados”.

A forma de descrever os produtos importados no Catálogo de Produtos vai mudar?

Algumas das principais mudanças na descrição dos produtos estão relacionadas à padronização e estruturação das informações:

• No lugar de descrições feitas com textos livres, os produtos passam a ser descritos por meio de atributos específicos definidos para cada código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Estes atributos substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE) e os campos de descrição dos formulários de licenciamento.

• As informações no Catálogo de Produtos agora são organizadas em campos estruturados, diferente da Declaração de Importação (DI), o que facilita a fiscalização e a integração com outros sistemas aduaneiros.

• O código atribuído ao produto poderá ser reutilizado em diferentes transações de importação do mesmo item. Uma vez cadastrado, ele permite que as mesmas informações de um mesmo produto cadastrado podem ser reutilizadas em diferentes operações de importação, em várias DUIMPs e LPCOs do mesmo produto, sem necessidade de preencher os dados de novo. 

⚠️ A partir de 1º de abril de 2025, as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da DUIMP.  Acompanhe o cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único divulgado pela Secex e RFB.

O mais importante que a sua equipe precisa ter em mente é que todos os dados de importação devem estar devidamente corretos e alinhados para garantir um Catálogo de Produtos dentro das conformidades do NPI. A tarefa pode ser trabalhosa, mas é urgente e necessária para evitar problemas em suas importações. 

Nossa dica é que você mobilize e engaje os seus times que atuam diretamente nas operações de comércio exterior. 

A implementação do Catálogo de Produtos vai precisar da participação ativa de todos. E se precisar, nossa equipe de consultores e especialistas vai ajudar vocês a agilizar esse processo dentro dos prazos, com a devida atenção e segurança. 

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