Guia completo do Novo Processo de Importação 

Até o final de 2025, antes da reforma tributária que se inicia em 2026, todos os operadores públicos e privados deverão estar em conformidade com o Novo Processo de Importação (NPI). 

“As mudanças vão modernizar, desburocratizar e melhorar o custo-benefício no processo de importação, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais”, explica John Edwin Mein, fundador e Coordenador Executivo do Instituto Procomex, iniciativa que há 18 anos trabalha em parceria com o setor público e privado promovendo diálogo para formulação de políticas públicas, divulgando dados estratégicos sobre mercados internacionais, capacitação e projetos para modernizar e tornar o comércio exterior brasileiro mais ágil e competitivo.

O Instituto é o interlocutor entre setor público e privado desde o início da implementação do NPI e criou a Procomex Solutions para ajudar as empresas a se adequarem aos novos processos o mais rápido possível.

Nossos consultores reforçam que a adequação é uma exigência burocrática que envolve uma série de mudanças estruturais e operacionais. Para te ajudar, reunimos as principais informações que você precisa saber para a sua empresa se adequar ao NPI com segurança e não correr riscos operacionais, financeiros e legais. 

Tome fôlego, pegue uma água ou um café, e vem com a gente!

Como funciona o Novo Processo de Importação?

O NPI integra digitalmente órgãos públicos e privados e centraliza todas as operações de importação em um único ambiente virtual, o novo Portal Único Siscomex. Isso reduz a burocracia, simplifica e acelera os processos, gera maior eficiência e transparência. 

Confira os 3 principais pontos que você precisa saber do NPI:

1. Declaração Única de Importação (DUIMP)

A DUIMP substituirá a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), centralizando informações aduaneiras, comerciais, fiscais e logísticas em um único documento eletrônico. Os benefícios são:

• Registro antecipado: o sistema permite o envio da DUIMP antes da chegada da mercadoria, antecipando análises de risco e procedimentos.
• Paralelização de processos: os órgãos anuentes realizam inspeções simultaneamente, acelerando a liberação das cargas.

2. Integração de sistemas e redução de redundância

• Janela única: todas as informações serão inseridas uma única vez, eliminando retrabalho e erros.
• Catálogo de produtos: padroniza dados de mercadorias, facilitando a compatibilidade entre documentos e permitindo licenças válidas para múltiplas operações.

3. Mudanças operacionais e logísticas

• Desembaraço antecipado: empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) podem realizar procedimentos aduaneiros enquanto a mercadoria está em trânsito.
• Desembaraço parcial: remoção de produtos das zonas primárias sem necessidade de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) em casos específicos.
• Licenças centralizadas (LPCO): substitui licenças individuais (LI e LSI), permitindo o uso de uma única licença para múltiplos embarques.

Você identificou todos os desafios que a sua empresa vai enfrentar no processo de adaptação ao NPI? Vamos por partes. Abaixo, destacamos as principais mudanças que impactam a sua empresa e o que é necessário começar a fazer ou manter no radar.

Principais mudanças: como se preparar para o NPI?

✅ Adaptação tecnológica e conformidade

• Depuração de registros de produtos: sua empresa precisa revisar e padronizar dados de mercadorias para evitar inconsistências, já que o NPI exige coerência entre informações do Catálogo de Produtos, LPCO e documentos estrangeiros.
• Integração com sistemas: é necessário que os sistemas internos da sua empresa sejam atualizados para compatibilidade com o Portal Único Siscomex, que centraliza todas as informações.

✅ Riscos de autuações e análise automatizada

• Cruzamento de dados: o NPI utiliza ferramentas automatizadas para identificar discrepâncias, e 90% das autuações serão realizadas via sistema, exigindo precisão absoluta nos registros.
• Dependência de dados estrangeiros: erros ou divergências nas informações do operador estrangeiro podem gerar bloqueios ou penalidades.

✅ Complexidade operacional

• Paralelização de processos: a simultaneidade de análise por múltiplos órgãos vai exigir uma coordenação rigorosa para evitar contradições.
• Licenças centralizadas (LPCO): a substituição de licenças individuais por uma única licença para múltiplos embarques demanda planejamento estratégico para evitar falhas.

✅ Desafios logísticos e infraestruturais

• Infraestrutura limitada: congestionamento em portos e deficiências em gestão de carga podem persistir, mesmo com o NPI, impactando prazos e custos.
• Dependência de certificações: empresas precisarão de certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA) para desembaraço antecipado, o que exige investimentos em processos internos.

✅ Mudanças regulatórias e burocracia residual

• Falta de padronização: a ausência de garantias de que processos repetidos seguirão o mesmo fluxo pode gerar incertezas, mesmo com o NPI.
• Instabilidade regulatória: atualizações frequentes em leis e regras exigem monitoramento contínuo para evitar multas ou atrasos.

Se você chegou até aqui, talvez esteja se perguntando por onde começar. Sugerimos um passo a passo estruturado, integrando tecnologia, conformidade e eficiência operacional.

Passo a passo para se adequar ao Novo Processo de Importação

1. Analise e mapeie processos atuais

Identifique fluxos críticos, mapeie etapas de importação para detectar redundâncias ou gargalos, e priorize configurações. Foque em atividades que desativem padronização de dados e integração com sistemas externos.

2. Cadastro no Portal Único de Comércio Exterior

Faça a migração do Siscomex para o novo Portal Único Siscomex, que centraliza a DUIMP e outros módulos, e cadastre mercadorias com dados padronizados para evitar inconsistências na DUIMP.

3. Atualize os sistemas internos

Integre tecnologias adaptando sistemas de gestão para sincronização com o Portal Único e módulos como Pagamento Centralizado (PCCE), e automatize processos utilizando ferramentas para gerar documentos eletrônicos e reduzir erros manuais.

4. Treine sua equipe

Capacite os colaboradores para utilização do Portal Único, preenchimento da DUIMP e os novos fluxos.

5. Implemente a DUIMP

Envie a declaração antecipadamente, registrando-a antes da chegada da mercadoria para análise de risco e liberação acelerada, e anexe os documentos – licenças via LPCO, notas comerciais e comprovantes de origem para evitar bloqueios.

6. Monitores e faça ajustes contínuos

Acompanhe autuações pelas classificações automatizadas de dados e monitore atualizações do governo, adaptando processos conforme necessário.

São muitas etapas para dar início ou andamento na adequação ao Novo Processo de Importação, e o tempo está correndo. No dia 6 de março, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informaram a conclusão da 2ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI). Confira AQUI o comunicado.

Nossos consultores estão preparados para auxiliar a sua empresa nesta transição e garantir as janelas de oportunidades que o NPI tem para impulsionar a competitividade dos seus negócios internacionais.

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